Entenda mais sobre o Programa Gestão da Política de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-racial

Com o grande objetivo de promover a melhoria da rede pública de ensino da Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi criado o Instituto Equale, uma associação sem fins lucrativos que busca a qualidade e equidade na educação de todo ser humano. 

Pensando nisso e na importância de deixar a população mais próxima dessa causa, um dos programas dessa ONG é o monitoramento do setor público, visando deixar mais transparente o orçamento investido no ensino pelo governo.

Relatório de Execução Orçamentária PBH

Para oferecer à população as informações necessárias para o acompanhamento do cumprimento das metas propostas no Plano Municipal de Educação, o Equale elaborou um relatório sobre a Execução Orçamentária da Prefeitura de Belo Horizonte de 2014 aos primeiros meses de 2019.

Mas de nada adianta ter todas essas informações se não pararmos para analisar o que elas têm a dizer, não é mesmo? Por isso, a seguir, falaremos sobre um dos programas do governo que mostra certa discrepância nos orçamentos apresentados. Vamos lá?

Programa Gestão da Política de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial 

Como o próprio nome diz, esse programa tem como objetivo promover uma educação mais inclusiva, considerando as diversidades e as condições de igualdade nos ambientes escolares. Por isso, o grande foco aqui são os gestores, professores, estudantes e a comunidade escolar. 

Desde 2018, esse é o principal programa voltado para a educação inclusiva no município. Anteriormente, suas ações estavam inseridas em outros programas. Pensando na importância disso para a educação, a seguir vamos falar mais sobre cada uma das propostas desse programa para você entender melhor sobre ele e sobre os orçamentos voltados para a sua realização.

Formação para profissionais da educação

É muito importante que os profissionais da educação estejam bem instruídos e preparados para lidar com a diversidade do ambiente escolar, certo? Dessa forma, uma das ações desse programa prevê alguns orçamentos para a formação de profissionais da educação, sendo eles:

  • Formação de professores;
  • Qualificação de professores;
  • Realização de eventos;
  • Formação de professores do atendimento educacional especializado;
  • Formação dos professores para promoção da igualdade Étnico-Racial;
  • Formação de professores para o atendimento ao Transtorno do Espectro do Autismo.

Porém, no primeiro quadrimestre de 2019, o valor planejado para ser gasto com todas essas ações foi de R$282.000,00, no total. Mas esse valor, na realidade, não foi pago, ou seja, permaneceu nulo. 

Se nada foi pago, então, é lógico presumir que nenhuma dessas ações foi realizada, não é mesmo? Mas a prefeitura afirma, por meio do Demonstrativo de Execução das Metas Físicas de 2019, 1º quadrimestre, que houve a formação de 80 professores, qualificação de 484 professores e formação de 90 professores do atendimento educacional especializado. 

Dessa forma, cabe o questionamento: a capacitação desses profissionais foi feita sem nenhum gasto? Qual foi a qualidade dessa formação?  

Gestão descentralizada da educação

Outra ação desse programa é a gestão descentralizada da educação, a qual prevê alguns auxílios para melhor atender a diversidade e inclusão de alunos nas escolas. 

Então, tendo em vista que subvenção significa ajuda de custo pelo governo, os orçamentos dessa ação são divididos em:

  • Subvenção de custeio;
  • Subvenção de obras;
  • Subvenção de pessoal;
  • Subvenção de complementação da merenda.

Nesse caso, o valor planejado para todos esses orçamentos foi de mais de R$1.000.000,00, no total. Porém, tirando a parte de obras que não teve nenhum valor pago, a ajuda de custeio, pessoal e complementação da merenda receberam um valor bem menor do que o esperado. 

Promoção de ações de igualdade racial

Mas pense bem, se esse programa se dedica exclusivamente a educação inclusiva e diversidade étnico-racial, é de se esperar que a promoção da igualdade racial fosse uma das prioridades, não é mesmo? Porém, na prática, nenhum recurso foi gasto para promover isso.  

Apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar

É muito importante que os alunos com deficiência tenham apoio de profissionais capacitados e um ambiente escolar preparado para recebê-los, certo? Por isso, uma das ações desse programa visa o apoio a inclusão de alunos com deficiência no cotidiano escolar. E o orçamento dedicado à realização disso conta com os seguintes segmentos: 

  • Atendimento, no ambiente escolar, às necessidades individuais dos estudantes com deficiência;
  • Transporte escolar acessível;
  • Atendimento educacional especializado na rede privada;
  • Disponibilização de instrutores de Libras e Braile nas UMEI’s.

Somando todos orçamentos, o valor planejado para a realização de tudo isso foi de mais de  R$24.000.000,00 no total. Porém, não houve nenhum recurso disponibilizado para instrutores nas UMEI’s e, nos outros casos, o valor pago foi muito abaixo do esperado.  

Ou seja, fica bem claro perceber que há ainda uma negligência das políticas de inclusão pelo governo. Além de ter orçamento nulo em vários casos, todos os valores que foram pagos estavam longe de alcançar o planejado. 

Dessa forma, tendo em vista que há crédito disponível para a execução desses projetos, é muito necessária uma explicação em relação ao motivo dos valores orçados não serem pagos da forma esperada. O que tem sido feito com esse dinheiro?

É por conta de informações discrepantes como essa que o Instituto Equale busca o envolvimento da população para questionar o que está sendo realizado com o investimento na educação. Por isso, veja o relatório completo com todos esses dados na aba “publicações”.

Vamos juntos no sonho de tornar o mundo um lugar com mais igualdade de oportunidades!

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